Câmara Municipal de Limeira do Oeste

Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais: por Mauro Faria — publicado 12/09/2019
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais integra seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alimentando o referido Banco com todos os mandados de prisão emitidos pela Instituição. A criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão foi determinada pela Lei 12.403/2011, regulamentada pela Resolução 137 do CNJ.
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07a ANEXO VI Editavel.doc: por Mauro Faria — última modificação 01/03/2018 09h47
Localizado em Transparência / … / 2018 / Edital e anexos do Pregão Presencial 01-2018 - (Encerrado)
07 ANEXO VI - Decl Idoneidade - Editavel.doc: por Mauro Faria — última modificação 02/10/2019 10h01
Localizado em Transparência / … / 2019 / Processo de Licitação 01/2019 - Pregão Presencial
07 ANEXO VI Decl Idoneidade Editavel.doc: por Mauro Faria — última modificação 16/04/2018 09h52
Localizado em Transparência / … / 2018 / Processo de Licitação 02/2018 - Pregão Presencial - (Encerrado).
04 - Anexo III - Decl. conhece edital (Editavel).doc: por Mauro Faria — última modificação 16/01/2018 11h40
Localizado em Transparência / … / 2018 / Processo de Licitação 01/2018 - Carta Convite. (Encerrado).
IMPLANTAÇÃO DE TAXA PARA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: por Mauro Faria — publicado 18/07/2022 — última modificação 15/08/2022 09h14
A implantação da taxa para cobrança pela utilização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, é obrigação imposta a todos os municípios brasileiros, a partir da atualização do marco legal do saneamento básico, perpetrado pela lei federal n. 14.026 de 15 de julho de 2020, de forma a permitir a sustentabilidade financeira e a eficácia desta relevante política pública. https://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/materia/3477/ta
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07 - ANEXO VI - Idoneidade: por Mauro Faria — última modificação 25/05/2016 11h53
Localizado em Transparência / … / 2016 / Pregão Presencial nº 03/2016 - (Encerrado)
Idoneidade: por Mauro Faria — última modificação 13/02/2017 17h03
Localizado em Transparência / … / 2017 / Processo de Licitação 01/2017 (Encerrado).
Decl_Idoneidade: por Mauro Faria — última modificação 21/02/2017 07h49
Localizado em Transparência / … / 2017 / PREGÃO PRESENCIAL N.o 02/2017 (Encerrado)
07 - ANEXO VI.pdf: por Mauro Faria — última modificação 19/01/2016 11h00
Localizado em Transparência / … / 2016 / Pregão Presencial 02/2016 - (Encerrado).

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