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Arquivo object code Termo de Ratificação
por Mauro Faria — última modificação 22/02/2017 12h46
Localizado em Transparência / … / 2017 / DISPENSA DE LICITAÇÃO - VIVA VOZ
Transparência Estadual
por Mauro Faria — publicado 18/02/2019
Nesta seção encontra-se o link para o Portal da Transparência do estado de Minas Gerais, o qual é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Estado e de Municípios, além de oferecer ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação.
Localizado em Transparência
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
por Mauro Faria — publicado 12/09/2019
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais integra seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alimentando o referido Banco com todos os mandados de prisão emitidos pela Instituição. A criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão foi determinada pela Lei 12.403/2011, regulamentada pela Resolução 137 do CNJ.
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