ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 208/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 208/2022. a) Nº do Processo: 21000.061451/2022-15; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/MG, inscrita no CNPJ nº 26.042.556/0001-34, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Enedino Pereira Filho; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 21/7/2022.