PROCESSO SELETIVO N° 01/2024

Trata-se do provimento de cargos públicos, embasados no artigo 37, inciso II c/c art. 198, §5oe ss da Constituição Federal de 1988, Lei Ordinária Municipal no 313/2002, Lei Complementar no 9, de 12 de setembro de 2003, para contratação por tempo indeterminado de Agente de Combate às Endemias (ACE), Agente Comunitário de Saúde (ACS) e prazo determinado de Técnico em Enfermagem e Técnico em Enfermagem (ESF) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme interesse e necessidade da administração, de acordo com as normas deste edital e da Lei Federal no 11.350/2006 e suas alterações posteriores, Lei Complementar Municipal no 102/2023, Decreto Federal no 3.298/1999, Lei Estadual no 21.458/2014.

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