Links Úteis
Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais - CAPMG
O CAPMG é constituído de informações originárias da folha de pagamento de todos os agentes políticos; dos servidores civis e militares, ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados; dos detentores de função pública; dos empregados públicos e dos servidores temporários. Contém informações das folhas de pagamento dos municípios, a partir do exercício de 2013, e dos órgãos e entidades estaduais, a partir do exercício de 2015.
Consulta - Fundo Nacional de Saúde
Consulta ao pagamento do 14º aos agente de saúde e agente de combate a endemias.
Resultado Eleições
Resultados da apuração de prefeito e vereador, incluindo votação por candidato em cada município, vagas por partido e relação de prefeituras por partido.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais integra seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alimentando o referido Banco com todos os mandados de prisão emitidos pela Instituição. A criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão foi determinada pela Lei 12.403/2011, regulamentada pela Resolução 137 do CNJ.
Registro Civil
O portal de Transparência do Registro Civil é um site de livre acesso, desenvolvido para disponibilizar ao cidadão informações e dados estatísticos sobre nascimentos, casamentos e óbitos, entre outros conteúdos relacionados.
TCE analisa a possibilidade de revisão de salários de servidores durante a pandemia
“Não obstante a situação excepcional vivenciada em decorrência do enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, é possível conceder revisão geral anual aos servidores públicos”.
Banco de dados georreferenciado e mapa de uso e ocupação do solo de Limeira do Oeste
O conhecimento do uso e ocupação do solo em toda extensão municipal é fundamental para o planejamento agroambiental dos municípios, pela elaboração de planos municipais de gestão ambiental e de políticas públicas que visam ao desenvolvimento sustentável.
PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023
Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos - SISPATRI
A Controladoria Geral do Estado (CGE), tem como missão exercer e fomentar o controle interno das ações governamentais, trabalhando essencialmente para agregar valor ao serviço público estadual, tendo entre seus principais compromissos a prevenção e o combate à corrupção, o fortalecimento da integridade, a consolidação da transparência e a participação ativa do cidadão.
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