Recursos Humanos
Convênio de Consignação Caixa - Regime não Celetista.
Convênio que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o/a Câmara Municipal de Limeira do Oeste para concessão de empréstimos aos seus servidores mediante consignação em folha de pagamento.
DECRETO N° 5.072 DE 06 NOVEMBRO DE 2015
REGULAMENTA OS ARTIGOS 67 E SS DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2002 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E PENOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Juridico - Ponto Eletronico Advogado
PARECER JURÍDICO Prezado Presidente, Em atendimento a solicitação de Vossa Excelência, e considerando dúvidas existentes, venho esclarecer no tocante ao "Registro de Frequência em Ponto Eletrônico", precisamente a Portaria nº 13, de 22 de abril de 2019.
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